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A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) regula a relação entre o escritório Hernandez & Balozzi Sociedade de Advogados (“HNDZ”) e os (a) seus clientes, que contratam os serviços jurídicos, (b) pessoas relacionadas aos clientes, e (c) titulares que utilizem o site institucional (“Site”) do escritório.

O propósito da presente Política é tornar o processo de coleta e tratamento de dados que envolve a prestação de serviços jurídicos transparente, demonstrando o respeito por nossos clientes, integrantes e terceiros que com o escritório venham a se relacionar, bem como pelos princípios e normas de Privacidade e Proteção de Dados.

Ao contratar os serviços do HNDZ ou utilizar o site institucional do escritório, o titular expressa ciência plena e inequívoca de todas as informações contidas na presente Política de Privacidade.

Nossos contatos

Controlador: Hernandez & Balozzi Sociedade de Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob o nº 14.487, e no CNPJ sob o nº 18.010.164/0001-65, com sede na Rua Mário Borin, 500, 7º andar, Sala 71, Centro Empresarial Nove de Julho, Vila Virgínia, Jundiaí – SP, CEP 13.209-030.

E-mail: privacidade@hndz.com.br

Telefone: (11) 4807-3020

www.hndz.com.br

Definições importantes antes de continuar lendo

• Dados pessoais: é qualquer informação relacionada a um indivíduo, que permita identifica-lo.
• Dados pessoais sensíveis: são aqueles dados que possibilitam discriminação, seja de origem religiosa, étnica, posicionamento político, dentre outras.
• Dado anonimizado: são dados relativos a um indivíduo que não possa ser identificado, por operação aplicada no processo de tratamento que retire daqueles dados as características que possibilitam a identificação do seu titular.
• ANPD: É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão administrativo que possui atribuições relativas a privacidade e a proteção de dados, sobretudo de fiscalização e aplicação de sansões em caso de tratamento de dados realizado em desacordo com a legislação aplicável. Além disso, é sua responsabilidade elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, não criada até a data da última edição desta Política de Privacidade, que regulará mais detalhadamente as regras relativas a privacidade e proteção de dados, sobretudo aquelas trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Consentimento: é a manifestação livre, informada e inequívoca do titular com relação a coleta e ao tratamento de seus dados, quando claramente informado.
• Base legal: são os requisitos necessários para a coleta e tratamento de dados pessoais.
• Controlador: pessoa física ou jurídica que toma decisões referentes ao tratamento de dados.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado: é a pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, o titular e a ANPD.

A quem se aplica essa política

Nossa Política de Privacidade se aplica a todos que contratam os serviços fornecidos pelo HNDZ ou utilizam o Site do escritório.

Quais tipos de informações nós temos

Os tipos de dados coletados dependem do serviço a ser prestado ao cliente. Treinamos nossos integrantes para coletar estritamente os dados mínimos necessários à execução do serviço, de modo que seja minimizado eventual risco ao qual o titular dos dados é exposto. Os dados são coletados e tratados sempre com observância a uma das bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Como coletamos os dados

Site: utilizamos cookies em nosso Site para coletar dados ou informações dos usuários que o acessam, através das ferramentas de analytics, visando melhorar a experiência do usuário na usabilidade do site.

Serviços: Coletamos também os dados dos titulares que buscam o escritório para a contratação dos serviços jurídicos que prestamos.

Essa coleta é realizada de forma digital, através do envio pelo cliente ao escritório através de e-mail, sempre que tais informações forem solicitadas. Além disso, podemos coletar dados de pessoas relacionadas aos nossos clientes, que sejam necessários à consecução dos serviços.

A coleta também pode ser realizada por meio telefônico, de modo que os dados serão imediatamente inseridos em meio digital que assegure a segurança e exatidão dos dados coletados.

Excepcionalmente coletamos dados de forma física, através do recebimento de documentos físicos pelo escritório. Tais dados são, por padrão, inseridos em sistema digital pelo responsável, que devolverá imediatamente os documentos à pessoa que os entregou. Não tiramos nenhum tipo de cópia física dos documentos que recebemos.

Eventualmente podemos realizar a impressão de documentos digitais para análise, os quais serão armazenados sob poder do responsável por prazo determinado. Ao final da análise, as impressões são descartadas de forma adequada, que impeça a utilização por terceiros de eventuais informações contidas nos papéis impressos.

Porque coletamos dados

Realizamos a coleta e o tratamento apenas dos dados estritamente necessários à execução dos serviços para os quais somos contratados, bem como para aperfeiçoar cada vez mais os serviços que prestamos, sempre com o objetivo de beneficiar o titular, fornecendo-lhe o melhor atendimento e a melhor solução jurídica.

O que fazemos com os dados

Utilizamos os dados que coletamos para executar os serviços jurídicos para os quais somos contratados, sobretudo, mas não se restringindo, para (a) ingressar com procedimentos administrativos ou judiciais em favor do titular, (b) realizar a defesa dos interesses do titular, (c) elaborar contratos, aditivos, distratos e quaisquer outros documentos que sejam necessários, (d) realizar negociações e oferecer soluções para o titular, e (e) realizar a comunicação entre o escritório e os seus clientes.

Os dados que coletamos são compartilhados com plataformas de serviços que são necessários para a execução correta, ágil e segura dos nos serviços. Todas essas plataformas contam com procedimentos e políticas de privacidade e proteção de dados, dentre outras ferramentas e mecanismos, para fornecer a maior segurança possível e disponível no mercado, através do emprego de tecnologia que garanta o armazenamento e transmissão seguros dos dados dos titulares.

Como armazenamos os dados

Armazenamos todos os dados que coletamos em ambiente digital seguro e confiável. A plataforma é mantida por parceiros que detém os meios tecnológicos e de segurança da informação necessários para que os seus dados sejam mantidos sob o máximo nível de segurança disponível.

Os dados que coletamos são mantidos pelo tempo necessário para que os serviços para os quais o escritório é contratado sejam completamente executados. Após a finalização do serviço, os dados são mantidos pelo tempo necessário e razoável para consulta do escritório, caso sejam necessárias novas providências, ou para consulta do próprio titular, a requerimento.

Além disso, utilizamos os dados armazenados para criar métricas que possam guiar o escritório no aperfeiçoamento do atendimento e dos serviços que são prestados.

Todos os dados que coletamos e armazenamos são eliminados a requerimento do titular, ou assim que for verificado que a finalidade que legitimava o seu armazenamento não existe ou se aplica mais. Podemos manter dados armazenados após a finalização dos serviços caso exista alguma outra base legal, como a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Quem são nossos parceiros

Prezando pela transparência com relação ao tratamento dos seus dados, e com quem os compartilhamos, informamos abaixo os parceiros com quem compartilhamos dados, visando a sua segurança e o oferecimento do melhor serviço:

Princípios do tratamento de dados pessoais

• Finalidade: é o propósito legítimo da coleta e do tratamento de dados informado ao titular.
• Adequação: o tratamento deve ser compatível com a finalidade, ou seja, deve haver adequação entre o tratamento de dados realizado e a finalidade que foi informada ao titular.
• Necessidade: o controlador deve limitar o tratamento dos dados pessoais dos titulares ao mínimo necessário para o atingimento da finalidade indicada.
• Livre acesso: garantir ao titular consulta gratuita aos seus dados.
• Qualidade dos dados: exatidão, clareza e relevância dos dados de acordo com a necessidade e para cumprir a finalidade.
• Transparência: garantir aos titulares informação clara, precisa e facilmente acessível sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento.
• Segurança: adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
• Prevenção: adotar medidas para prevenir a ocorrência de danos.
• Não discriminação: não permitir a realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

Quais são os meus direitos?

Como titular de dados, você tem direito de acesso facilitado às informações sobre o tratamento dado aos seus dados, principalmente:

• A confirmação da existência do tratamento de dados pelo controlador e sua finalidade
• O acesso aos dados que estão armazenados e são tratador pelo escritório
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam armazenados pelo escritório
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, salvo cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo HNDZ
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• A revogação do consentimento

Cookies

O site institucional do HNDZ utiliza cookies para coleta e tratamento de dados pessoais dos titulares que acessam a nossa plataforma para conhecer nosso trabalho. Utilizamos cookies de desempenho, que servem para melhorar a usabilidade do site pelos usuários, que são necessários para que os usuários consigam utilizar o Site. Podemos utilizar também ferramentas de analytics, para entender melhor nossos usuários, e fornecer-lhes uma melhor experiência, caso o usuário autorize essa opção assim que acessar o site, através da ferramenta de cookies.

Termos de Uso

O site institucional do HNDZ tem caráter informativo e meramente institucional. Nele, expomos nossa forma de trabalho, nossos princípios, políticas e áreas de atuação. Além disso, compartilhamentos informações por meio de notícias, artigos e newsletter, com o objetivo de democratizar a informação jurídica, segura e de qualidade. Tais informações não vinculam o escritório e, em nenhuma hipótese, devem ser consideradas como aconselhamento jurídico.

Solicitações dos titulares

O titular tem direito de solicitar ao escritório, em relação aos dados tratados, através de requerimento direcionado ao e-mail privacidade@hndz.com.br, especificando detalhadamente as informações desejadas, que serão fornecidas no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação.

Prezados por fornecer o melhor atendimento ao cliente, por isso, sinta-se sempre à vontade para nos contatar em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações.